LGPD - Conformidade
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece direitos para os titulares dos dados e deveres para as organizações que os tratam.
No contexto da saúde, a LGPD classifica dados médicos como dados sensíveis, exigindo proteção reforçada.
Como o SoulScribe Cumpre a LGPD
Base Legal
Tratamos dados com base no consentimento do paciente e na execução de contrato de prestação de serviços de saúde.
Minimização
Coletamos somente os dados necessários para a prestação do serviço. Nenhum dado além do essencial.
Segurança
Criptografia AES-256, TLS 1.3, servidores AWS com certificação SOC2, backups criptografados.
Anonimização
Dados usados para melhoria da IA são completamente anonimizados. Nenhum dado identificável.
Direitos dos Titulares
A LGPD garante aos pacientes e profissionais os seguintes direitos:
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Acesso | Ver quais dados temos sobre você | Dashboard ou contato direto |
| Correção | Corrigir dados incorretos | Dashboard → Configurações |
| Exclusão | Solicitar remoção de dados | Contato com DPO* |
| Portabilidade | Exportar seus dados | Dashboard → Exportar |
| Revogação | Retirar consentimento | Contato com DPO |
*Dados médicos têm retenção mínima legal de 20 anos conforme CFM.
Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas:
- Com processadores de IA: Google Cloud, OpenAI (dados de áudio para transcrição - sob contrato de proteção)
- Com processadores de pagamento: Stripe (dados de cobrança)
- Por obrigação legal: Quando exigido por autoridade competente
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.
Transferência Internacional
Alguns serviços de IA utilizados podem processar dados em servidores fora do Brasil. Garantimos que:
- Todos os parceiros internacionais atendem padrões equivalentes ou superiores à LGPD
- Contratos incluem cláusulas-padrão de proteção de dados
- Dados são transferidos de forma criptografada
- O armazenamento final permanece no Brasil (AWS São Paulo)
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Comunicaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas
- Notificaremos os titulares afetados prontamente
- Tomaremos medidas imediatas de contenção e mitigação
- Documentaremos todo o processo de resposta
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:
- Encarregado: SoulClinic Tecnologia
- E-mail: lgpd@soulscribe.soulclinic.com.br
- WhatsApp: (49) 9 9158-6917
- Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis